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O
presidente do PT que foi candidato à prefeito nas últimas eleições,
cobrou ações em defesa da criança e do adolescente, confira a nota:
No
dia 28 de Setembro de 2012, ainda no período eleitoral os três
candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, assinaram diante da
Promotora de Justiça da Infância e Juventude Dra Ana Clézia, um termo de
que integrava 13 compromissos. Dentre eles :
Garantir
condições efetivas para que o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA) formule, acompanhe e controle a
execução da Política Municipal de Atendimento aos direitos de Crianças e
Adolescentes, tomando como referência o diagnóstico da situação
enfrentada no município, e, como primeiro ato após a assunção do cargo
de prefeito, o encaminhamento de projeto de lei para modificar (ou
revogar) a lei Municipal nº 263/2001, com instrumento legal
substitutivo, para que os recursos do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente do município sejam corretamente destinados ao CMDCA para uso
em políticas públicas para as crianças e adolescentes, nos termos do
ECA.
Adotar
medidas administrativas imediatas – no primeiro mês após a assunção do
cargo público – para criação e instalação do centro de atendimento
psicossocial i – caps i, bem como inserir na rede básica ações de saúde
mental.
Além
destes também seria muito importante a criação da Secretaria da
Juventude, principalmente levando em consideração que a Campanha da
Fraternidade deste ano volta a tratar a temática Juventude.
Não
sei se por esquecimento ou se por qualquer outro motivo, mas o fato é
que estes compromissos de campanha não estão inseridos no plano de
metas. Como oposição responsável e propositiva, a favor da Prioridade
Absoluta para nossas Crianças e Jovens, cobramos estes compromissos, que
com certeza serão cobrados também pela Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de nossa cidade e pela Juventude Afogadense tão carente
de atenção da prefeitura municipal.
Jair Almeida de Souza – Presidente do PT e ex Conselheiro Tutelar
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